O que é a LDO? Lei de Diretrizes Orçamentárias

Entenda o que é a LDO 

Lei de Diretrizes Orçamentárias  

Foto: Stevepb

O que é?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma legislação brasileira que estabelece as diretrizes e metas para a elaboração do Orçamento Geral da União. Ela define as prioridades do governo, as bases para a execução do orçamento, as políticas econômicas e as metas fiscais. 

A LDO serve como um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo a coerência entre o planejamento de médio prazo e a execução orçamentária anual.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) desempenha um papel crucial na estruturação do processo orçamentário brasileiro, servindo como um guia para a elaboração e execução do Orçamento Geral da União. Esta legislação é anual e tem como principal objetivo estabelecer as prioridades e metas do governo para o próximo ano de exercício financeiro, garantindo coerência com o Plano Plurianual (PPA) de médio prazo.

Principais Caracteristicas

Uma das principais características da LDO é a definição das metas fiscais, que representam os resultados pretendidos para o resultado primário do governo. O resultado primário é a diferença entre as receitas e as despesas, excluindo os gastos com juros da dívida pública. Essas metas são expressas como percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) e desempenham um papel crucial na estabilidade fiscal.

Por exemplo, se o governo estabelece uma meta de superávit primário de 1% do PIB, isso significa que pretende economizar essa porcentagem em relação à produção total de bens e serviços do país. Essa economia é fundamental para controlar o endividamento público e manter a confiança dos investidores.

Além das metas fiscais, a LDO também abrange outras áreas, como as diretrizes para a execução de programas de governo, as prioridades para os investimentos públicos e a política de pessoal do setor público. Essas diretrizes fornecem um panorama abrangente das intenções do governo para o ano seguinte.

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Despesas x Receitas

Outro ponto relevante é a previsão de receitas e despesas, auxiliando na projeção dos recursos disponíveis e na definição das prioridades de gastos. A LDO também estabelece limites para as despesas com pessoal, visando manter o equilíbrio fiscal e evitar o comprometimento excessivo das finanças públicas com folha de pagamento.

Em resumo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias desempenha um papel crucial na gestão financeira do país, proporcionando um arcabouço legal que norteia o processo orçamentário, promovendo transparência, responsabilidade fiscal e alinhamento entre o planejamento de longo prazo e a execução orçamentária anual.

Escrito por Gustavo Serraiocco ©