O que é o Plano Plurianual? (PPA)

 Entenda o que é o Plano Plurianual

(PPA)

O que é?

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo utilizado no Brasil para estabelecer as diretrizes, objetivos e metas que orientarão a administração pública federal ao longo de um período de quatro anos. Ele serve como uma ponte entre o planejamento estratégico de longo prazo e a execução orçamentária anual.

Imagem: Nattanan Kanchanaprat

Quando ele é feito e Qual é sua função?

O PPA é elaborado no primeiro ano do mandato presidencial e abrange os três anos subsequentes. Sua principal função é definir as prioridades do governo, estabelecendo programas e ações que visam atingir determinados resultados e impactar positivamente a sociedade. Esses programas e ações devem estar alinhados com as necessidades e demandas da população, refletindo as políticas públicas propostas pelo governo.

Durante a vigência do PPA, são realizadas avaliações periódicas para verificar o andamento e os resultados alcançados. Essas revisões permitem ajustes de estratégias, caso necessário, para garantir que o governo esteja atingindo seus objetivos de forma eficiente.

Por que é importante?

O PPA é fundamental para garantir a continuidade e a consistência das ações governamentais, evitando mudanças abruptas a cada novo governo. Ele contribui para a estabilidade e a previsibilidade no planejamento público, promovendo uma gestão mais efetiva dos recursos e um alinhamento entre as aspirações da sociedade e as políticas governamentais.

Em resumo, o Plano Plurianual é um instrumento essencial no processo de planejamento governamental no Brasil, fornecendo uma visão estratégica de médio prazo e orientando a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, consequentemente, da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Escrito por Gustavo Serraiocco