Imposto Mínimo Global já está valendo!

Em 2021, 136 países concordaram em apoiar um acordo histórico liderado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para estabelecer uma taxa mínima global de imposto corporativo. Esse acordo visa abordar preocupações crescentes sobre práticas tributárias adotadas por empresas multinacionais, que muitas vezes procuram minimizar seus impostos ao explorar diferenças nas leis fiscais em diferentes países.

Fonte: Wikipédia, por Raphaël Dunant.

A proposta central do acordo é estabelecer uma taxa mínima global de imposto corporativo para as grandes empresas. Isso significa que, independentemente de onde uma empresa esteja sediada, ela terá que pagar um certo percentual de imposto sobre seus lucros em cada país em que opera, impedindo a transferência de lucros para jurisdições com baixas taxas de imposto.

O acordo estabelece uma taxa mínima de 15%, embora algumas partes tenham pressionado por taxas mais elevadas ou mais baixas. A ideia é garantir que as empresas multinacionais contribuam de maneira mais justa para os orçamentos dos países onde operam, evitando a evasão fiscal e a concorrência prejudicial entre países para atrair empresas com impostos mais baixos. 

Entretanto, o acordo pode ser visto por alguns como um passo negativo ao criar obstáculos à competitividade fiscal dos países, e consequentemente às decisões de investimento das empresas, podemos pontuar por exemplo, que países como a Irlanda na Europa, teve um grande crescimento econômico nesses últimos anos e atraiu diversas empresas, muitos argumentam que foi devido principalmente a sua taxa corporativa mais baixa (12%); Com esse novo imposto corporativo global de 15%, a Irlanda não vai ter mais essa vantagem competitiva. 

Contudo, outras pessoas veem esse novo imposto corporativo global como uma medida necessária para promover a justiça fiscal e evitar práticas fiscais prejudiciais. As opiniões sobre os impactos econômicos e sociais variam, refletindo a complexidade e a controversa natureza desse acordo tributário global.

*Vários países (inlcusive a Irlanda) implementaram em 31/12/2023 e alguns outros no primeiro dia de 2024;

*Brasil tem previsão de implementar entre 2025 e 2026.